Posse e Usucapião versus Destaques e Loteamentos

Posse e Usucapião 2o Edição
Verus
\- Destaques e Loteamentos
\- Legalização das Edificações,
\- Acessão
Doutrina e Jurisprudência

A questão que se avalia na presente obra é a de saber se existe contundência,
entre si, dos regimes jurídicos, por um lado, da posse-usucapião, e, por
outro, das diversas Leis sobre Ordenamento do Território, nomeadamente sobre
Destaques, Loteamentos, Reserva Agrícola e Ecológica.

E, se, existindo, em que medida deva prevalecer um dos regimes jurídicos sobre
o outro.
Na presente obra, defende-se que os referidos regimes jurídicos não são, entre
si, contundentes e têm campos de aplicação diferentes.

Sendo as respectivas “normas” perfeitamente autónomas, relevantes e
harmoniosas entre si, sem qualquer recíproca exclusão.
Também, na obra, se trata da figura da “acessão”, como meio de aquisição da
propriedade imobiliária – e quanto à sua autonomia face à Posse-usucapião,
Leis do Ordenamento do Território e Benfeitorias.

A aquisição do direito de propriedade por usucapião e as leis do urbanismo
consubstanciam regimes jurídicos autónomos, com objetos distintos e funções
diversas, e que não se eliminam nem contendem entre si.

Aliás, a usucapião é, até, historicamente, a “primeira regra de ordenamento do
território”, no que respeita ao cadastro de propriedade imobiliária,
respectiva delimitação territorial e determinação da sua titularidade
subjectiva.

Estrutura da obra:
CAPÍTULO I - Delimitação das questões pertinentes
CAPÍTULO II - Densificação normativa da categoria jurídica da usucapião
CAPÍTULO III - Densificação normativa das leis do ordenamento do território
CAPÍTULO IV
Secção I − Síntese do “normativismo densificado” dos respetivos regimes
jurídicos “posse-usucapião”/ “leis do ordenamento do território”
Secção II − Autonomia da criação, originária, pela usucapião, do “direito
real” (seu tipo e respetivo titular) e “concreto conteúdo” (art.o1305o do CC)
Secção III − Aplicabilidade do arto. 274o do N. C. Pr. C.
CAPÍTULO V - Doutrina e Jurisprudência
CAPÍTULO VI - Inconcludência dos (especificamente) aduzidos argumentos contra
a invocabilidade da usucapião, referidos pelas (respetivas) correntes
doutrinal e jurisprudencial contrárias, com base nas leis do regime
urbanístico dos destaques e loteamentos
CAPÍTULO VII - Casos pacíficos de invocação da usucapião
CAPÍTULO VIII - A acessão